Questão 3014896

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3014896

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características das Organizações Sociais (OS)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Considerando a relação público-privada estabelecida no modelo das Organizações Sociais de Saúde (OSS), assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
As OSS são qualificadas como sem fins lucrativos e, por isso, não integram o setor privado.
Alternativa B:
As OSS viabilizam acordos comerciais que favorecem fornecedores e prestadores de serviços diversos, sem fomentar a expansão desse conglomerado empresarial no mercado.
Alternativa C:
A legislação aplicada às OSS apresenta sucessivas edições de novas leis e decretos, com a intenção de conferir legalidade a ações administrativas anteriormente não previstas em contratos e termos aditivos.
Alternativa D:
A seleção parcial das OSS com pré-requisitos similares para qualificação contempla o princípio da isonomia.
Alternativa E:
A forma como os contratos e os termos aditivos das OSS são organizados atende aos princípios da administração pública.