Questão 3014876

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3014876

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Pacto de Gestão

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde

O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria GM/MS nº 399/2006, representa um marco na consolidação da gestão do SUS ao introduzir uma nova lógica de responsabilização entre os entes federados. É coerente afirmar que esse pacto:

Alternativa A:
centraliza a tomada de decisões no nível federal, suprimindo a autonomia dos entes subnacionais
Alternativa B:
substitui as diretrizes da regionalização por um modelo de concentração de serviços nos polos urbanos
Alternativa C:
estabelece compromissos entre União, Estados e Municípios para a consolidação do SUS, com base na gestão descentralizada, regionalizada e compartilhada
Alternativa D:
restringe o planejamento das ações de saúde à esfera estadual, com metas e indicadores fixados unicamente pela SES de forma centralizada

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