Questão
ID 3014853Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2025 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Cajazeiras do Piauí
Segundo a Lei n° 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , qual a natureza dos Conselhos de Saúde?