Questão 3014839

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3014839

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guadalupe

A Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde permite a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no seguinte caso:

Alternativa A:
Doações de organismos internacionais, desde que não vinculados à Organização das Nações Unidas.
Alternativa B:
Pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada.
Alternativa C:
Pessoas físicas ou jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar.
Alternativa D:
Serviços de saúde mantidos, com finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes.

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