Questão 3014804 de Legislações de Órgãos - VUNESP 2025

Questão

ID 3014804

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Portaria GM/MS nº 888/2021 - Procedimentos de Controle e Vigilância da Qualidade da Água

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

Obs.: A Classificação Periódica encontra-se no final deste caderno.

A Portaria GM/MS n^o 888/2021 e o Decreto Estadual n^o8.468/1976 estabelecem diretrizes complementares para a proteção da saúde humana e do meio ambiente.

Com base nos princípios dessas normas, é correto afirmar que

Alternativa A:
a Portaria GM/MS n^o 888/2021 admite turbidez em níveis variáveis, desde que a desinfecção da água ocorra de forma satisfatória, mesmo sem parâmetros físicos definidos.
Alternativa B:
o Decreto Estadual n^o 8.468/1976 considera a turbidez e os resíduos sólidos como critérios principais na definição da qualidade das águas receptoras.
Alternativa C:
a Portaria GM/MS n^o888/2021 estabelece padrões de qualidade da água potável, incluindo limites para as substâncias químicas, as microbiológicas e os parâmetros físicos.
Alternativa D:
o Decreto Estadual n^o 8.468/1976 é específico para emissões atmosféricas provenientes de fontes fixas, sendo aplicável em processos de licenciamento ambiental.
Alternativa E:
a Portaria GM/MS n^o 888/2021 é direcionada a sistemas de abastecimento para uso comunitário humano voltado especificamente às fontes subterrâneas.

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