Questão 3014757

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3014757

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: NOB-SUS 01/1996

Ano: 2025 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de São Benedito

A Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS) de 1996 consolidou importantes diretrizes para o funcionamento do Sistema de Saúde. Sobre as mudanças introduzidas por essa norma marque a opção CORRETA.

Alternativa A:
A NOB-SUS/96 centralizou os processos de gestão nas esferas estaduais, limitando a autonomia dos municípios.
Alternativa B:
Estabeleceu o Piso de Atenção Básica (PAB), garantindo financiamento fixo para as ações de atenção básica em todos os municípios.
Alternativa C:
A norma extinguiu os repasses financeiros baseados na captação populacional, substituindo-os por contratos de gestão direta.
Alternativa D:
Regulamentou o funcionamento das equipes de saúde da família como substitutas obrigatórias das unidades de saúde tradicionais.
Alternativa E:
A NOB-SUS/96 eliminou o controle social, priorizando a eficiência técnica das ações de saúde.

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