Questão 3014749

As Conferências de Saúde devem ocorrer, no mínimo, a cada dois anos, sendo organizadas obrigatoriamente pelo Ministério da Saúde, sem corresponsabilidade dos estados e municípios.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde são transferidos aos municípios exclusivamente mediante convênios previamente firmados com o Ministério da Saúde.

Os valores transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos estados e municípios devem obrigatoriamente ser repassados em modalidade fundo a fundo, sem exceções.

A Lei nº 8.142/90 estabelece que os Conselhos de Saúde atuam de forma permanente e deliberativa, com composição paritária entre usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviço.

Os Conselhos de Saúde, conforme a Lei nº 8.142/90, possuem natureza consultiva, devendo ser convocados exclusivamente por iniciativa do gestor local.