Questão 3014705

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3014705

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalão

Segundo a Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental é:

Alternativa A:
Ser tratada, preferencialmente, em serviços clínicos de saúde mental.
Alternativa B:
Ter garantia de sigilo nas informações do seu Plano Terapêutico Individual (PTI).
Alternativa C:
Com 60 anos ou mais, ter a opção de internação em instituições com características asilares públicas ou privadas.
Alternativa D:
Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
Alternativa E:
Ter direito à presença médica, em até 48 horas, para esclarecer a obrigação ou não de sua hospitalização voluntária.

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