Questão 3014678 de Direito Sanitário e Saúde - IGEDUC 2025

Questão

ID 3014678

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Seridó

Com base exclusivamente no disposto nos arts. 196 a 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e na Lei federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que instituem e regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), sem considerar jurisprudência ou doutrina, e que estabelecem os princípios e diretrizes que norteiam a organização das ações e serviços públicos de saúde em todo o território nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O princípio da equidade no SUS significa oferecer o mesmo tipo e nível de atenção a todos os cidadãos, independentemente das diferenças sociais, econômicas ou regionais.
Alternativa B:
O princípio da integralidade das ações em saúde refere-se exclusivamente à garantia de atendimento médico-hospitalar em casos de urgência e emergência, não abrangendo ações de promoção e prevenção.
Alternativa C:
A descentralização, como diretriz organizacional do SUS, implica a concentração das decisões e recursos na esfera federal, com atuação subsidiária dos estados e municípios.
Alternativa D:
O princípio da universalidade assegura o acesso de todas as pessoas às ações e serviços de saúde, em todos os níveis de complexidade, sem discriminação de qualquer natureza.

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Questão 3014678

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