Questão
ID 3014616Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho
Qual dos seguintes NÃO é considerado um princípio fundamental da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, conforme a Lei nº 11.445/07?