Questão 3014581

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3014581

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Repartição de Competências

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências


De acordo com a RDC nº 560/2021, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária no âmbito do SNVS, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária é competência exclusiva da União.

II. A inspeção sanitária é realizada apenas pela União, sem participação dos demais entes federados.

III. A União, Estados, Distrito Federal e Municípios são responsáveis pela realização de inspeções sanitárias, observados os procedimentos definidos no âmbito do SNVS.

Alternativas da questão 3014581
Pular para o conteúdo principal