Questão
ID 3014579Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaruna
A Lei nº 8.080/1990 regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional e define os princípios e diretrizes do SUS. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.A integralidade de assistência é entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso.
II.A centralização político-administrativa é um princípio fundamental, garantindo que todas as decisões partam exclusivamente do Ministério da Saúde para os municípios.
III.A igualdade da assistência à saúde deve ocorrer sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
IV.A participação da comunidade é garantida na gestão do SUS, conforme reafirmado pela Lei nº 8.14290.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):