Questão 3014531

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3014531

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)

Ano: 2025 Banca: FUCAP - Consultoria e Assessoria Pública Órgão: Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara

De acordo com o Art. 7º da Lei nº 11.350/2006, atualizado pela Lei nº 13.595/2018, são requisitos obrigatórios para o exercício da atividade de Agente de Combate às Endemias. Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Ter certificado de curso técnico em enfermagem e comprovar vínculo com equipe de atenção básica.
Alternativa B:
Ter diploma de curso superior em saúde pública e comprovar experiência mínima de dois anos em vigilância epidemiológica.
Alternativa C:
Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial de, no mínimo, 40 horas, e ter concluído o ensino médio.
Alternativa D:
Ter ensino fundamental completo e experiência prática comprovada em campo.
Alternativa E:
Ter participado de cursos livres em saúde coletiva com carga horária mínima de 20 horas.

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