Questão 3014524

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3014524

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2025 Banca: COMVEST - Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp Órgão: Universidade Estadual de Campinas

A Lei 10.216/2001 redireciona o modelo assistencial, priorizando cuidado em liberdade e serviços comunitários. À luz da norma, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
O tratamento deve ocorrer, sempre que possível, em serviços comunitários de saúde mental, com foco na reinserção social.
Alternativa B:
A internação é medida excepcional, indicada quando recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes para o cuidado.
Alternativa C:
Em qualquer modalidade de internação, adota-se a alternativa terapêutica menos invasiva, preservando direitos e dignidade do usuário.
Alternativa D:
Para garantir a segurança, as internações devem ser preferencialmente em hospitais psiquiátricos especializados, ficando os dispositivos territoriais como apoio.

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