Questão
ID 301447Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Gestão Financeira - Art. 33 a 35, Da Participação Complementar - Art. 24 a 26, Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38, Dos Recursos Humanos, Portaria nº 1.559/2008 - Política Nacional de Regulação do SUS
Ano: 2019 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Cajazeiras
A Portaria 3.992, de 28 de dezembro de 2017, alterou a Portaria de Consolidação 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. A Portaria de Consolidação nº 6 havia incorporado o texto da Portaria 204/2007. Sobre a mudança no financiamento, analise os itens abaixo:
I. Os recursos para manutenção da prestação dos serviços das ações e do serviço de saúde serão transferidos para uma só conta-corrente no Bloco de Custeio.
II. Os recursos para investimento em saúde serão transferidos para uma só conta-corrente no Bloco de Investimento
III. Os valores que estão nas contas antigas devem ser executados normalmente como anteriormente ocorria
IV. O Bloco de Custeio é composto pelos recursos oriundos dos programas, das estratégias e das ações que integravam os Blocos de Atenção Básica, Assistência Farmacêutica, Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde e Gestão do SUS.
Analisados os itens é correto afirmar que: