Questão 3014400

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3014400

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Repartição de Competências

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de São João Batista

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) atua de forma integrada com os demais componentes do SUS. Sobre sua estrutura e articulação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A organização do SNVS adota estrutura verticalizada, com subordinação técnica direta dos municípios à Anvisa.
Alternativa B:
O SNVS é composto exclusivamente pela Anvisa e pelos órgãos estaduais de vigilância, sendo as vigilâncias municipais subordinadas administrativamente à União.
Alternativa C:
A Rede de Atenção à Saúde funciona de forma isolada, sem integração com as ações de vigilância sanitária.
Alternativa D:
As ações de vigilância sanitária são centralizadas em nível federal e executadas apenas em caráter supletivo pelos estados.
Alternativa E:
A descentralização do SNVS permite a execução de ações de vigilância sanitária pelos entes municipais, respeitando a diretriz do comando único e a autonomia federativa.

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