Questão
ID 301440Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poder Constituinte Derivado Decorrente
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça Militar
Acerca do poder constituinte, da nacionalidade e da administração pública, julgue os seguintes itens.
A capacidade de os estados-membros produzirem suas constituições é uma manifestação do poder constituinte derivado.