Questão
ID 3014387Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.350/2006 - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Parnaguá
(IBED) Conforme a Lei nº 11.350/2006, as atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS) incluem o registro para fins de diagnóstico demográfico e social, a coleta de dados para o planejamento de ações e a realização de atividades educativas. Não obstante, a responsabilidade pela atualização contínua do cadastro das famílias, embora crucial, reside primariamente no enfermeiro da equipe de saúde da família, com o ACS atuando apenas como um auxiliar na coleta inicial dos dados.