Questão 3014384

A Constituição Federal, por um lado, consagrou a saúde como direito, ampliou a responsabilidade estatal e definiu a estruturação de um sistema inclusivo, por outro, preservou a liberdade do mercado, com garantias que contrariam o espírito da oitava Conferência Nacional de Saúde.

O movimento médico, que juntamente com movimentos populares, partidos de esquerda, Igreja, por meio das comunidades eclesiásticas de base e parlamentares, teve atuação decisiva para a criação do SUS e continua sendo um esteio para o seu fortalecimento.

A despeito da Constituição Federal permitir a livre iniciativa privada no setor da Saúde, o SUS não depende da rede privada prestadora de serviços e, por meio de uma regulação efetiva, tem conseguido garantir os princípios da universalidade e da integralidade.

Um dos eixos que tem fortalecido os princípios da Reforma Sanitária e do SUS é o princípio de proteção aos direitos do consumidor, que mobiliza os governos nas esferas federal, estaduais e municipais a liberarem recursos suficientes para o bom funcionamento do sistema.

A Reforma Sanitária é considerada a fonte de inspiração do SUS, e seus participantes foram decisivos na VIII Conferência Nacional de Saúde, quando mobilizaram milhares de pessoas para defenderem a criação de um sistema que se estruturasse pelos princípios das grandes campanhas de prevenção das principais doenças do povo brasileiro.