Questão 3014376 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2025

Questão

ID 3014376

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), organiza a atuação da União, dos Estados e dos Municípios de forma articulada e descentralizada.

Considerando essa distribuição de responsabilidades, assinale a alternativa que expressa corretamente as atribuições de cada esfera federativa.

Alternativa A:
A União concentra a execução de campanhas nacionais, os Estados assumem a supervisão de Municípios e os Municípios participam de forma consultiva em instâncias regionais.
Alternativa B:
A União estabelece diretrizes e presta apoio técnico e financeiro; os Estados articulam e coordenam regionalmente; e os Municípios executam ações de vigilância em seu território.
Alternativa C:
A União atua na formulação de normas nacionais, cabendo aos Estados priorizar a assistência hospitalar regional e aos Municípios coordenar planos locais de atenção primária.
Alternativa D:
A União orienta diretrizes gerais, os Estados aplicam políticas de forma homogênea em todos os Municípios e os Municípios garantem a vigilância de fronteiras e portos.
Alternativa E:
A União define protocolos assistenciais, os Estados acompanham indicadores de saúde e os Municípios asseguram a distribuição de insumos estratégicos.

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Questão 3014376

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