Questão
ID 301434Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Competência, Efeitos da Decisão, Legitimidade, Objeto
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Andradina
Julgue os seguintes itens, acerca de aspectos diversos do direito constitucional.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental é a via adequada para se obter o cancelamento de súmula vinculante.