Questão 3014334

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3014334

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB

A Lei n^o 10.216/01, que diz respeito aos direitos e à proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, determina que a internação

Alternativa A:
de pessoas com transtorno mental em instituições psiquiátricas só será realizada mediante laudo da equipe de saúde circunstanciado e justificado.
Alternativa B:
voluntária em instituição psiquiátrica ocorrerá por solicitação da família acompanhada de laudo do médico psiquiatra.
Alternativa C:
compulsória é estabelecida por laudo médico específico e indicação de um familiar responsável pelos cuidados dispensados ao usuário.
Alternativa D:
voluntária se dá com consentimento do usuário que deve assinar um documento declarando que optou por essa medida.
Alternativa E:
involuntária se dá quando é direcionada a instituições asilares solicitada pela família e assinada pelo usuário.