Questão 3014260

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3014260

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Portaria nº 3.992/2017 - Financiamento e Transferência dos Recursos Federais do SUS

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

O art. 2° sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) determina que os recursos serão alocados como:

Alternativa A:
despesas de custeio do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
Alternativa B:
despesas de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
Alternativa C:
investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
Alternativa D:
investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.
Alternativa E:
investimentos previstos no Plano bienal do Ministério da Saúde.