Questão
ID 3014259Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B
Ano: 2025 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Uberaba
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de regulamentar a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. Com base na referida Lei, assinale a alternativa correta.