Questão 3014252

Os princípios norteadores da PNSB, têm como fundamento o imperativo da mudança do modelo de atenção à saúde bucal no SUS, como condição da sustentabilidade econômica da PNSB.

É responsabilidade, dos três níveis ou esferas de gestão do SUS, o cumprimento dessas diretrizes. Esse cumprimento deve ter como referência a definição de “saúde bucal” fixada pela Lei n.º 14.572/23 e requer a presença permanente da saúde bucal na estrutura dos órgãos competentes e na agenda política da gestão do SUS.

Entende-se por saúde bucal o conjunto desarticulado de ações, restrito ao nível da atenção primária do Sistema Único de Saúde, que visa garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual, inserido no contexto da fraccionalidade da atenção à saúde.

Cabe ao Ministério da Saúde, “definir as diretrizes e as normas para a estruturação física e organizacional dos serviços de saúde bucal e compete aos estados “coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços”.