Questão
ID 3014251Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2025 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba
Identifique a alternativa que apresenta, nos termos da Lei Federal n.º 11.445/2007, serviços públicos de esgotamento sanitário.