Questão 3014231

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3014231

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos e Insumos

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Xangri-lá


No contexto do controle sanitário de medicamentos, a atuação do Fiscal Sanitário é crucial para garantir a segurança e a eficácia dos produtos disponíveis à população. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:

I. A fiscalização de medicamentos deve se ater exclusivamente à verificação da data de validade, pois é o único fator que impacta diretamente a segurança do consumidor.

II. O armazenamento inadequado de medicamentos, como a exposição à luz solar direta ou a temperaturas extremas, pode comprometer sua estabilidade e, consequentemente, sua eficácia e segurança.

III. A identificação de medicamentos falsificados ou sem registro na ANVISA é uma atribuição importante da Vigilância Sanitária, visando coibir a comercialização de produtos ilícitos e potencialmente perigosos.

IV. O descarte de medicamentos vencidos ou não utilizados deve seguir normas específicas para evitar a contaminação ambiental e o uso indevido, sendo um ponto de atenção para a fiscalização.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 3014231
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