Questão 3014218

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3014218

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu

De acordo com o Art. 3º-A da Lei n.º 11.445/2007 (redação dada pela Lei n.º 14.026/2020), considere os serviços públicos de abastecimento de água relacionados a seguir:

a.Reservação de água bruta;

b.Captação de água bruta;

c.Tratamento de água bruta;

d.Distribuição de água mediante ligação predial, incluindo instrumentos de medição;

e.Adoção de água tratada;

f.Reservação de água tratada.

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A distribuição de água mediante ligação predial não faz parte dos serviços públicos de abastecimento de água.
Alternativa B:
A captação de água bruta não é considerada serviço público de abastecimento de água.
Alternativa C:
Todos os serviços listados são considerados serviços públicos de abastecimento de água.
Alternativa D:
Apenas os serviços relacionados ao tratamento de água tratada são considerados serviços públicos de abastecimento de água.
Alternativa E:
Somente a reservação de água tratada é considerada serviço público de abastecimento de água.

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