Questão 3014178

Adotar contratos organizativos de ação pública entre municípios, direcionando demandas de Atenção Básica para consórcios intermunicipais, mas liberando o nível estadual de cofinanciamento e supervisão técnica.

Adotar exclusivamente teleconsultas como forma de atendimento inicial na Atenção Primária, ignorando a necessidade de consultas presenciais e de referência ou contrarreferência, permitindo internações diretas em qualquer nível de complexidade sem qualquer acompanhamento posterior.

Estabelecer fluxos de referência e contrarreferência formalizados entre os níveis, com monitoramento de indicadores de desempenho, e garantir a coordenação do cuidado por meio de protocolos clínicos integrados que envolvam vigilância em saúde e abordagem multiprofissional.

Fortalecer a governança única em cada esfera de gestão, adotando critérios epidemiológicos para regionalização e delegando a regulação de procedimentos apenas às Comissões Intergestoras Bipartites (CIB).