Questão 3014132

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3014132

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Pombal

A Constituição Federal apresenta fundamentos sobre o dever do Estado na oferta da Saúde Pública. Um destes fundamentos, também relacionado na atuação da Auditoria Médica, que compõe o SUS, estabelece:

Alternativa A:
o financiamento precípuo pela Previdência Social, com recolhimento compulsório das folhas de pagamento dos trabalhadores.
Alternativa B:
a filantropia privada, que deve renunciar à visão mercantil na oferta da saúde quando atuante no SUS.
Alternativa C:
o monopólio estatal da saúde, com foco na saúde primária e ações de promoção do bem-estar.
Alternativa D:
a saúde como um direito social, que deve ser ofertada a todos mediante ações do Estado.
Alternativa E:
a privatização dos serviços de alta complexidade e da saúde suplementar, como forma de eficiência do gasto público.

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