Questão 3014032

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3014032

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2025 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de João Alfredo

A Lei nº 8.080/1990 organiza as ações de saúde em todo o território nacional, contemplando princípios fundamentais do SUS. Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O acesso aos serviços de saúde depende de vínculo empregatício, priorizando indivíduos com carteira assinada.
Alternativa B:
A universalização do atendimento, a integralidade das ações e a participação da comunidade configuram pilares importantes previstos pela lei.
Alternativa C:
A legislação direciona a assistência a grupos de alta renda, com base em recursos provenientes dos municípios.
Alternativa D:
O texto legal exclui a vigilância epidemiológica das responsabilidades do SUS, concentrando o foco na medicina curativa.

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