Questão 301403

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 301403

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Habeas Corpus, Jurisprudência do STF e do STJ ou Jurisprudência dos Tribunais Superiores

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Segundo entendimento do STF, o habeas corpus é cabível para

Alternativa A:
questionar a imposição de medida cautelar de afastamento de cargo público.
Alternativa B:
trancar a ação penal, com base no reconhecimento da atipicidade da conduta, desde que perceptível de plano.
Alternativa C:
solicitar a adoção de diligências em procedimento administrativo destinado a apurar se o paciente integra organização criminosa.
Alternativa D:
reconhecer a ausência de indícios de autoria e materialidade quando houver necessidade de análise aprofundada do conjunto probatório.
Alternativa E:
impugnar a suspensão dos direitos políticos.