Questão
ID 3014015Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Conceitos e Objetivos
Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Pombal
Considerando os conceitos fundamentais da Vigilância Sanitária e a legislação vigente, qual das alternativas a seguir descreve CORRETAMENTE sua principal finalidade e abrangência?