Questão
ID 3014005Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Repartição de Competências
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso do Sul
Com relação à legislação sanitária e à fiscalização, julgue os itens seguintes.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) pode conceder registro provisório para medicamentos sem análise técnica prévia em casos de emergência.