Questão 3014

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3014

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Sucessão (Sucessio Possessionis)

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de São Paulo

A respeito da herança jacente, assinale a opção correta, considerando a legislação vigente acerca do assunto e o entendimento do STJ.

Alternativa A:
Até a declaração de vacância, corre o prazo para que o imóvel possa ser usucapido pelo particular que o detém.
Alternativa B:
O estado-membro é o sucessor dos bens jacentes.
Alternativa C:
É vedado ao juiz do domicilio do autor da herança determinar, de oficio, a abertura do procedimento de arrecadação da herança jacente.
Alternativa D:
Logo que aberta a sucessão, os bens que compõem a herança jacente passam a integrar o patrimônio do ente público.
Alternativa E:
A jacência, por pressupor incerteza quanto à existência dos herdeiros, tem como consequência necessária a declaração de vacância.