Questão 3013995

A Resolução Normativa ANS n.º 167/2007 permite que os planos de saúde optem por oferecer apenas uma parte dos procedimentos listados no Rol, desde que justifiquem a exclusão em contrato.

A Resolução Normativa ANS n.º 167/2007 estabelece que todos os procedimentos e eventos em saúde que compõem o Rol devem ser cobertos pelos planos de saúde contratados a partir de 1.º de janeiro de 1999, garantindo a proteção ao consumidor.

A norma determina que os procedimentos de saúde devem ser cobertos apenas se forem considerados de alta complexidade, excluindo tratamentos de baixa complexidade, como consultas e exames simples.

A Resolução permite que os planos de saúde façam alterações frequentes no Rol de Procedimentos, sem a necessidade de consulta pública, facilitando a adaptação às demandas do mercado.

A ANS pode excluir qualquer procedimento do Rol, a qualquer momento, sem necessidade de justificativa ou embasamento técnico, apenas com base em decisões administrativas.