Questão 3013971

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3013971

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Participação e Controle Social

Ano: 2026 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Cajazeiras

No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), os Conselhos de Saúde desempenham papel fundamental no controle social e na formulação de políticas públicas.

Assinale a opção CORRETA:

Alternativa A:
Os Conselhos de Saúde possuem caráter apenas consultivo, sem participação no processo deliberativo das políticas públicas de saúde.
Alternativa B:
A composição dos Conselhos de Saúde deve ser paritária, com participação de usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços.
Alternativa C:
Os Conselhos de Saúde são formados exclusivamente por profissionais da área da saúde, visando garantir decisões técnicas especializadas.
Alternativa D:
A atuação dos Conselhos de Saúde restringe-se à fiscalização financeira, não participando da formulação de estratégias de saúde.

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