Questão 3013964

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3013964

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2026 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Catalão

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Conferência de Saúde possui caráter permanente e deliberativo, enquanto o Conselho de Saúde reúne-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde.
Alternativa B:
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, enquanto a Conferência de Saúde ocorre periodicamente, com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.
Alternativa C:
A Conferência de Saúde é composta exclusivamente por representantes do governo, e o Conselho de Saúde é formado apenas por representantes dos usuários do SUS.
Alternativa D:
O Conselho de Saúde tem função consultiva e fiscalizadora, enquanto a Conferência de Saúde exerce função deliberativa sobre a execução das políticas de saúde.