Questão 301395

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 301395

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF), Competência dos Estados (Artigo 25 da CF)

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Lei estadual que determine a obrigatoriedade de as empresas do setor têxtil produzirem peças de vestuário que contenham etiquetas em braile ou qualquer outro meio acessível à compreensão das pessoas com deficiência visual é

Alternativa A:
constitucional, pois dispõe sobre assunto de competência comum da União, dos estados e do Distrito Federal.
Alternativa B:
inconstitucional, pois dispõe sobre assunto de competência privativa da União.
Alternativa C:
inconstitucional, pois dispõe sobre assunto de competência exclusiva da União.
Alternativa D:
constitucional, pois dispõe sobre assunto de competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.
Alternativa E:
constitucional, pois dispõe sobre assunto de competência concorrente da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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