Questão 3013937

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3013937

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Saúde Bucal

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí

Conforme a Lei nº 14.572/2023, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS (Brasil Sorridente), é correto afirmar que:

Alternativa A:
O acesso ao tratamento ortodôntico torna-se a única porta de entrada da rede de urgência.
Alternativa B:
A assistência odontológica integral deve ser garantida no SUS em todos os níveis de atenção.
Alternativa C:
A lei extingue a atuação de Técnicos em Saúde Bucal (TSB) em áreas rurais.
Alternativa D:
O financiamento da saúde bucal é de responsabilidade exclusiva dos Municípios, sem repasse federal.
Alternativa E:
A saúde bucal passa a ser uma política de governo transitória, dependente de decretos anuais.