Questão 3013935

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3013935

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí

Conforme a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental de todo ser humano e o Estado tem o dever de garanti-la. O dever do Estado se dá através da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visam:

Alternativa A:
À exclusão da responsabilidade das famílias, da sociedade e da iniciativa privada sobre a saúde individual e coletiva.
Alternativa B:
À redução dos riscos de doenças e de outros agravos e ao estabelecimento de condições de acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Alternativa C:
À restrição do acesso aos serviços públicos de saúde apenas para os cidadãos que contribuem com a seguridade social.
Alternativa D:
Ao fornecimento exclusivo da atenção hospitalar de alta complexidade, como os casos de transplante de órgãos.
Alternativa E:
Ao controle populacional, através de políticas públicas de controle da natalidade e mortalidade.

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