Questão 3013916 de Direito Sanitário e Saúde - UNIDAVI 2026

Questão

ID 3013916

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS (Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório de Gestão)

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura Municipal de Agrolândia

No contexto do planejamento ascendente do Sistema Único de Saúde, os instrumentos de gestão devem refletir as necessidades locais para a composição das metas estaduais e nacionais. Considerando as normas de financiamento e a organização das Redes de Atenção à Saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O financiamento do Sistema Único de Saúde é responsabilidade de cada ente federativo, sendo vedada a transferência fundo a fundo para ações de vigilância em saúde e saneamento.
Alternativa B:
A Programação Pactuada e Integrada é um processo restrito à transferência de recursos financeiros entre fundos de saúde, sem relação direta com o planejamento das ações assistenciais.
Alternativa C:
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados a investimentos são repassados de forma automática e independentes da existência de contrapartida ou plano de saúde aprovado.
Alternativa D:
O Plano de Saúde é o instrumento que orienta a execução, o acompanhamento e a avaliação de todas as ações de saúde, sendo a base para a formulação da Programação Pactuada e Integrada.
Alternativa E:
As competências do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde excluem a participação na pactuação de metas de planejamento.

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Questão 3013916

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