Questão 3013911

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3013911

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2026 Banca: ICECE - Instituto Cearense de Educação, Cultura e Ecologia Órgão: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixada

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) fundamenta-se em princípios e diretrizes previstos nas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que orientam a estruturação das ações e serviços de saúde em todo o território nacional.

Considerando a regionalização, a hierarquização e as Redes de Atenção à Saúde (RAS), assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A regionalização do SUS pressupõe a centralização dos serviços de saúde na esfera federal, visando uniformidade assistencial.
Alternativa B:
A hierarquização organiza os serviços de saúde em níveis de complexidade crescente, articulados em Redes de Atenção à Saúde, garantindo a integralidade do cuidado.
Alternativa C:
As Redes de Atenção à Saúde substituem a necessidade de pactuação entre os entes federativos.
Alternativa D:
A Lei nº 8.142/1990 trata exclusivamente do financiamento do SUS, não abordando instâncias de participação social.

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