Questão 3013898 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto ACCESS 2026

Questão

ID 3013898

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Resolução nº 553/2017 - Carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

Durante o atendimento ambulatorial, uma usuária do SUS solicita esclarecimentos sobre sua permanência no serviço e sobre como pode exercer seu direito de decisão informada sobre condutas diagnósticas propostas, inclusive sobre o acesso às informações registradas sobre ela no prontuário. O profissional responsável identifica que há normativas nacionais que tratam dos direitos dos usuários na relação com os serviços de saúde, estabelecendo padrões mínimos de orientação, informação e tomada de decisões. Considerando o caso exposto e o tema sobre os direitos dos usuários na saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde determina que o usuário não pode ter acesso ao seu prontuário, já que tais informações são privativas da gestão e da equipe profissional, visando evitar interferências do usuário no processo de trabalho.
Alternativa B:
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde define que o usuário tem direito de conhecer a indicação clínica de cada procedimento e de consentir ou recusar procedimentos diagnósticos ou terapêuticos, após receber informação adequada e compreensível.
Alternativa C:
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde assegura que o usuário pode permanecer no serviço de saúde somente se não houver alta médica, sendo vedado a ele recusar alta ou solicitar continuidade de cuidados quando estiver clinicamente estável.
Alternativa D:
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde veda a presença de familiares ou acompanhante durante o cuidado em saúde, exceto nos casos de menores de 7 anos, para evitar conflitos com rotinas internas dos serviços.

Estatísticas Cadernos

Questão 3013898

Continue estudando na plataforma