Questão 3013897

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3013897

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem


O SUS é regido por princípios doutrinários e organizativos, expressos na Constituição Federal de 1988 e regulamentados na legislação infraconstitucional. Considerando seus princípios e diretrizes, analise as afirmativas a seguir.

I.A diretriz de descentralização determina que a execução dos serviços de saúde seja preferencialmente realizada em nível municipal, com direção única em cada esfera de governo.

II.A diretriz de participação da comunidade impõe a existência de instâncias colegiadas deliberativas, como Conselhos e Conferências de Saúde, como forma de controle social do SUS.

III.O princípio da integralidade estabelece que a assistência à saúde deve abranger ações de promoção, proteção e recuperação, compondo um cuidado contínuo e articulado nos diferentes níveis de atenção.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS.

Alternativas da questão 3013897
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