Questão
ID 3013897Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem
O SUS é regido por princípios doutrinários e organizativos, expressos na Constituição Federal de 1988 e regulamentados na legislação infraconstitucional. Considerando seus princípios e diretrizes, analise as afirmativas a seguir.
I.A diretriz de descentralização determina que a execução dos serviços de saúde seja preferencialmente realizada em nível municipal, com direção única em cada esfera de governo.
II.A diretriz de participação da comunidade impõe a existência de instâncias colegiadas deliberativas, como Conselhos e Conferências de Saúde, como forma de controle social do SUS.
III.O princípio da integralidade estabelece que a assistência à saúde deve abranger ações de promoção, proteção e recuperação, compondo um cuidado contínuo e articulado nos diferentes níveis de atenção.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS.