Questão
ID 301389Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS), Portaria nº 4.279/2010 - Estabelece diretrizes para a organização da rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da legislação básica acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsequentes.
Na organização dos serviços do SUS, deve-se buscar a multiplicidade de meios, mesmo para fins idênticos, em respeito à diretriz da descentralização.