Questão 3013873 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto ACCESS 2026

Questão

ID 3013873

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

A atuação do Epidemiologista em situações de emergência de saúde pública impõe o dilema ético entre a proteção do sigilo individual e a necessidade de notificação compulsória para a salvaguarda da coletividade. As diretrizes do Council for International Organizations of Medical Sciences (CIOMS − Conselho de Organizações Internacionais de Ciências Médicas) orientam a condução ética de estudos em saúde pública. Sobre a responsabilidade profissional e ética em epidemiologia, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A obtenção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é obrigatória para a realização de notificações de casos suspeitos de doenças transmissíveis aos órgãos oficiais de Vigilância Epidemiológica.
Alternativa B:
O profissional epidemiologista está isento de responsabilidade ética ao divulgar o nome completo e o endereço residencial de pacientes infectados por vírus emergentes em redes sociais abertas para consulta pública.
Alternativa C:
O interesse da coletividade em identificar e conter a propagação de doenças transmissíveis sobrepõe-se ao direito individual de sigilo absoluto perante as autoridades sanitárias, conforme previsto na legislação de notificação compulsória.
Alternativa D:
Em investigações de surto, o epidemiologista deve priorizar a proteção de dados genéticos de patógenos invasores, impedindo que informações sobre mutações virais sejam compartilhadas com centros de referência internacional.

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Questão 3013873

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