Questão 3013848

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3013848

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2026 Banca: PREFEITURA DE BOMBINHAS - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas

De acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a organização dos serviços de saúde deve garantir acesso universal e integral à população brasileira.

Considerando esses princípios, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A universalidade estabelece que todos os cidadãos têm direito ao acesso aos serviços de saúde, sem qualquer tipo de discriminação.
Alternativa B:
O SUS garante atendimento apenas aos cidadãos que contribuem diretamente com a Previdência Social, priorizando trabalhadores formais.
Alternativa C:
A descentralização determina que apenas o governo federal seja responsável pela gestão e execução das ações de saúde em todo o território nacional.
Alternativa D:
A integralidade refere-se exclusivamente ao atendimento hospitalar de alta complexidade, não incluindo ações de prevenção ou promoção da saúde.

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