Questão 3013846

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3013846

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cordilheira Alta

A Portaria nº 2.436/2017 estabelece que compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas. Nesse sentido, são responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal, EXCETO:

Alternativa A:
Destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica.
Alternativa B:
Fomentar a mobilização das equipes e garantir espaços para a participação da comunidade no exercício do controle social.
Alternativa C:
Garantir acesso ao apoio diagnóstico e laboratorial necessário ao cuidado resolutivo da população.
Alternativa D:
Inserir a Estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços como estratégia facultativa de organização da Atenção Básica.
Alternativa E:
Organizar os serviços para permitir que a Atenção Básica atue como a porta de entrada preferencial e ordenadora da RAS.

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