Questão 3013834

A vigilância epidemiológica limita-se ao controle de vetores e à observação de fatores ambientais, enquanto a vigilância sanitária restringe-se à notificação compulsória de doenças, cabendo à vigilância ambiental a fiscalização de estabelecimentos e serviços de saúde.

A vigilância sanitária tem como finalidade principal a identificação de surtos e epidemias, competindo à vigilância epidemiológica a normatização, o controle e a fiscalização de produtos, serviços e ambientes de interesse à saúde.

A vigilância epidemiológica abrange ações voltadas ao conhecimento, à detecção e à prevenção de alterações nos fatores determinantes e condicionantes da saúde; a vigilância sanitária atua na redução ou prevenção de riscos relacionados a bens, serviços e ambientes; e a vigilância ambiental dedica-se ao monitoramento de fatores ambientais que interferem na saúde humana, de forma articulada ao SUS.

A vigilância ambiental constitui um sistema autônomo e desvinculado das demais ações do Sistema Único de Saúde, mantendo articulação com a vigilância epidemiológica e sanitária apenas em situações excepcionais de emergência coletiva.

A Lei nº 8.080/1990 delimita o campo de atuação do Sistema Único de Saúde às ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, não reconhecendo a vigilância ambiental como componente das políticas públicas de saúde.